O ativismo judicial é um jogo sem fair play? Direito e Brincadeira
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13009Palavras-chave:
Direito; Brincadeira; Jogo; Ativismo judicial; Judiacialização; Pandemia; COVID-19.Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno do ativismo judicial no jogo do Direito, cuja relevância justifica-se pela crise democrática instalada no Brasil. Para tanto, houve a preocupação em se fazer um resgate histórico do seu contexto, a diferenciação entre ativismo judicial e judicialização de políticas públicas, e o enfrentamento de duas posições doutrinárias antagônicas: a de Luís Roberto Barroso e a de Lenio Luiz Streck. O trabalho ainda permeia discussões sobre a vulnerabilidade da democracia e as regras de seu jogo, impactados pela aplicação de um “ativismo” às avessas do Poder Executivo e decisões judiciais ativistas proferidas no momento em que passa por pandemia do COVID-19, fundadas em valores pessoais de seus respectivos representantes institucionais, que atuam como intérpretes constitucionais. A pesquisa utilizou-se da metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica, incluindo autores nacionais e estrangeiros, além de decisões judiciais recentes que demonstram como se está lidando com a atual crise sanitária.
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