Drug Advertising in Brazil: what has changed?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15438Keywords:
health; Advertising; Pharmaceutical Preparations; Health surveillance.Abstract
The pharmaceutical industry takes advantage of the drug propaganda as the main strategy to influence prescribers and promote sales. In order to guide this market, the Brazilian Sanitary Regulation has begun in 1976 by the creation of the Sanitary Surveillance Law nº 6360. The ethical parameters for the drug propaganda in Brazil are guided by standards defined by the World Health Organization (WHO) in 1988, which are the basis for the elaboration of the current Directors' Collegiate Resolution (RDC) 96/2008. For the purpose of comprehension of the actual scenario, this study verified the legitimacy of the content of the drug propagandas directed to the public, which uses the requirements of Nacional Agency of Sanitary Surveillance (ANVISA) as guidelines. Among the illegalities, 65% of the propagandas didn’t show the recommended slogan “if the symptoms persist, your doctor may be consulted”. The results obtained reaffirm the need of constant supervision of the propagandas in order to reduce the damage to the population health.
References
Abdalla M. & Castilho S. (2017). Análise da propaganda de medicamentos dirigida a profissionais de saúde. R. Dir. Sanit. Ago 2017; 18(1):101-20.
Agência Nacional De Vigilância Sanitária (2017). Regulamentação da Propaganda de Medicamentos: RDC 96 – Perguntas e Respostas, http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/download/category/127-medicamentos?download=980:resolucao-rdc-n-96-2008-regulamentacao-da-propaganda-de-medicamentos
Agência Nacional De Vigilância Sanitária (2000). Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 30 de novembro de 2000. Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos. Diário Oficial da União 1 Dez 2000.
Agência Nacional De Vigilância Sanitária (2008). Resolução da Diretoria Colegiada n° 96, de 17 de dezembro de 2008. Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos. Diário Oficial da União 18 Dez 2008.
Andrade S. M, Cunha M. A, Holanda E. C, Coutinho G. S. L, Verde R. M. C. L., & Oliveira E. H (2020) Caracterização do perfil das intoxicações medicamentosas por automedicação no Brasil, durante o período de 2010 a 2017. Research, Society and Development, 2020; 9(7): 1-16, e236973952.
Araujo C. P, Bochner R & Nascimento A. C (2012). Marcos legais da propaganda de medicamentos: avanços e retrocessos. Physis, Revista de Saúde Coletiva, 2012; (22): 331-346.
Barros J. A. C., & Joany S. (2002) Anúncios de medicamentos em revistas médicas: ajudando a promover a boa prescrição? Ciência & Saúde Coletiva, 2002; 7(4): 891-898.
Brasil (1976). Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária. Diário Oficial da União 24 Set 1976; Seção 1: 12647.
Brasil (1996). Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União 12 Set 1990; Seção 1: 8.
Brasil (1996). Decreto Federal n. 2.018 de 01 de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição. Diário Oficial da União 2 Out 1996; Seção 1: 19707
Brasil (1998). Portaria Nº3.916, de 30 de Outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União 30 Ou 1998; Seção 1: 64.
Brasil (1990). Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União. 16 Jul 1990.
Brasil (1999). Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782.htm>.
Costa A. L. P., & Silva A. C. S. Jr. (2017) Resistência bacteriana aos antibióticos e Saúde Pública: uma breve revisão de literatura. Macapá, 2017 Mai; 7(2): 45-57.
Fagundes M. J. D, Soares M. G. A, & Diniz N. M (2007). Análise bioética da propaganda e publicidade de medicamentos. Ciência & Saúde Coletiva, 2007 Jan; 12(1): 221-229.
Feitoza-Silva, M., Fernandes, B., Carvalho, S., Carvalho, C., Vale, R., Nobre, P., Leandro, K., & Gemal, A. L. Certificação compulsória e qualidade de agulhas e seringas em um Hospital Sentinela. Visa em Debate, maio 2016; 4(2):21-6.
Klein K, Souza N. S, Ribeiro A. C., & Silva E. B. (2020) Automedicação em crianças de zero a cinco anos: práticas de seus cuidadores/familiares. Research, Society and Development, 2020; 9(7): 1-20, e520974296
Maia S. S, Souza V. S, Souza E. D., & Faustino T. N (2019). Anos potenciais de vida perdidos por intoxicação exógena no Brasil no período de 2007 a 2017, Rev. Enferm. Contemp, Salvador, Outubro; 8(2):135-142.
Mastroianni P. C, Vaz A. C. R, Noto A. R & Galduróz J. C. F. (2008) Análise do conteúdo de propagandas de medicamentos psicoativos. Rev. Saúde Pública Out 2008; 42(5): 968-971.
Ministério Da Saúde (2005). Estudo Comparado: Regulamentação da Propaganda de Medicamentos. Monitoração de Propaganda, http://www.ccs.saude.gov.br/visa/publicacoes/arquivos/Estudo_comparado_propaganda.pdf
Nascimento A. C & Sayd J. D (2005). Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado: isto é regulação? Physis 2005; 15(2):305-328.
Nascimento, A. C. (2007). Propaganda de medicamentos: como conciliar uso racional e a permanente necessidade de expandir mercado? Trab. educ. saúde 2007; 5(2): 189-250.
Organização Mundial De Saúde (1985). Critérios éticos para la promoción de medicamentos. Genebra: Organização Mundial da Saúde. Serie de Informes Téchnicos, 1985; 722: 47.
Pizzol, F. D; Silva, T & Schenkel, E. P. (1998). Análise da adequação das propagandas de medicamentos dirigidas à categoria médica distribuídas no Sul do Brasil. Cad. Saúde Pública Jan. 1998; 14(1): 85-91.
Pereira A. S, Shitsuka D. M, Parreira F. J & Shitsuka R. (2018) Metodologia da pesquisa científica. UFSM. https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.
Sato M. K. S (2002). A propaganda e a publicidade de medicamentos e a informação ao consumidor. R. Dir. Sanit. Nov 2002; 3(3): 89-115.
Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. Fundação Oswaldo Cruz. Casos registrados de intoxicação humana, 2008. http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/tab06_brasil_2008.pdf
Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (2017). Fundação Oswaldo Cruz. Casos Registrados de Intoxicação Humana por Agente Tóxico e Circunstância. <https://sinitox.icict.fiocruz.br/dados-nacionais>
Silva P, Rangel B & Castilho S (2018). Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil). R. Dir. Sanit 18(3): 77-3.
Trevisol D. J, Ferreira M. B. C & Karnopp Z. M. P (2010). A propaganda de medicamentos em escola de medicina no sul do Brasil. Ciência & Saúde Coletiva 15(3): 3487-3496.
Villanueva, P., Peiró, S., Librero, J., & Pereiró, I. Accuracy of Pharmaceutical Advertisement In Medical Journals. Lancet. 2003; 361(9351): 27-32.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Julia dos Santos Coli de Araujo; Michele Feitoza-Silva; Bianca Ramos Marins Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
