Propaganda de Medicamentos no Brasil: o que mudou?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15438Palavras-chave:
Saúde; Publicidade; Preparações farmacêuticas; Vigilância sanitária.Resumo
A indústria farmacêutica utiliza a propaganda de medicamentos como principal instrumento para influenciar prescritores e promover a venda. A fim de orientar este mercado, a Regulação Sanitária brasileira iniciou-se em 1976 com a criação da Lei de Vigilância Sanitária nº 6.360. Os critérios éticos para a propaganda de medicamentos no Brasil estão orientados por normas definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1988, sendo a base para a elaboração da Resolução da Diretoria Colegiada 96/2008 atualmente vigente. Para entender a atual conjuntura, o presente estudo verificou a legitimidade do conteúdo das peças publicitárias de medicamentos direcionadas ao público usando como norte regulatório as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dentre as não conformidades nas propagandas, pode-se destacar que 65% das peças não possuíam a frase preconizada ‘Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado’. Os resultados obtidos reiteram a necessidade de constante fiscalização das peças publicitárias, a fim de que os danos à saúde da população sejam mínimos.
Referências
Abdalla M. & Castilho S. (2017). Análise da propaganda de medicamentos dirigida a profissionais de saúde. R. Dir. Sanit. Ago 2017; 18(1):101-20.
Agência Nacional De Vigilância Sanitária (2017). Regulamentação da Propaganda de Medicamentos: RDC 96 – Perguntas e Respostas, http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/download/category/127-medicamentos?download=980:resolucao-rdc-n-96-2008-regulamentacao-da-propaganda-de-medicamentos
Agência Nacional De Vigilância Sanitária (2000). Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 30 de novembro de 2000. Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos. Diário Oficial da União 1 Dez 2000.
Agência Nacional De Vigilância Sanitária (2008). Resolução da Diretoria Colegiada n° 96, de 17 de dezembro de 2008. Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos. Diário Oficial da União 18 Dez 2008.
Andrade S. M, Cunha M. A, Holanda E. C, Coutinho G. S. L, Verde R. M. C. L., & Oliveira E. H (2020) Caracterização do perfil das intoxicações medicamentosas por automedicação no Brasil, durante o período de 2010 a 2017. Research, Society and Development, 2020; 9(7): 1-16, e236973952.
Araujo C. P, Bochner R & Nascimento A. C (2012). Marcos legais da propaganda de medicamentos: avanços e retrocessos. Physis, Revista de Saúde Coletiva, 2012; (22): 331-346.
Barros J. A. C., & Joany S. (2002) Anúncios de medicamentos em revistas médicas: ajudando a promover a boa prescrição? Ciência & Saúde Coletiva, 2002; 7(4): 891-898.
Brasil (1976). Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária. Diário Oficial da União 24 Set 1976; Seção 1: 12647.
Brasil (1996). Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União 12 Set 1990; Seção 1: 8.
Brasil (1996). Decreto Federal n. 2.018 de 01 de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição. Diário Oficial da União 2 Out 1996; Seção 1: 19707
Brasil (1998). Portaria Nº3.916, de 30 de Outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União 30 Ou 1998; Seção 1: 64.
Brasil (1990). Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União. 16 Jul 1990.
Brasil (1999). Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782.htm>.
Costa A. L. P., & Silva A. C. S. Jr. (2017) Resistência bacteriana aos antibióticos e Saúde Pública: uma breve revisão de literatura. Macapá, 2017 Mai; 7(2): 45-57.
Fagundes M. J. D, Soares M. G. A, & Diniz N. M (2007). Análise bioética da propaganda e publicidade de medicamentos. Ciência & Saúde Coletiva, 2007 Jan; 12(1): 221-229.
Feitoza-Silva, M., Fernandes, B., Carvalho, S., Carvalho, C., Vale, R., Nobre, P., Leandro, K., & Gemal, A. L. Certificação compulsória e qualidade de agulhas e seringas em um Hospital Sentinela. Visa em Debate, maio 2016; 4(2):21-6.
Klein K, Souza N. S, Ribeiro A. C., & Silva E. B. (2020) Automedicação em crianças de zero a cinco anos: práticas de seus cuidadores/familiares. Research, Society and Development, 2020; 9(7): 1-20, e520974296
Maia S. S, Souza V. S, Souza E. D., & Faustino T. N (2019). Anos potenciais de vida perdidos por intoxicação exógena no Brasil no período de 2007 a 2017, Rev. Enferm. Contemp, Salvador, Outubro; 8(2):135-142.
Mastroianni P. C, Vaz A. C. R, Noto A. R & Galduróz J. C. F. (2008) Análise do conteúdo de propagandas de medicamentos psicoativos. Rev. Saúde Pública Out 2008; 42(5): 968-971.
Ministério Da Saúde (2005). Estudo Comparado: Regulamentação da Propaganda de Medicamentos. Monitoração de Propaganda, http://www.ccs.saude.gov.br/visa/publicacoes/arquivos/Estudo_comparado_propaganda.pdf
Nascimento A. C & Sayd J. D (2005). Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado: isto é regulação? Physis 2005; 15(2):305-328.
Nascimento, A. C. (2007). Propaganda de medicamentos: como conciliar uso racional e a permanente necessidade de expandir mercado? Trab. educ. saúde 2007; 5(2): 189-250.
Organização Mundial De Saúde (1985). Critérios éticos para la promoción de medicamentos. Genebra: Organização Mundial da Saúde. Serie de Informes Téchnicos, 1985; 722: 47.
Pizzol, F. D; Silva, T & Schenkel, E. P. (1998). Análise da adequação das propagandas de medicamentos dirigidas à categoria médica distribuídas no Sul do Brasil. Cad. Saúde Pública Jan. 1998; 14(1): 85-91.
Pereira A. S, Shitsuka D. M, Parreira F. J & Shitsuka R. (2018) Metodologia da pesquisa científica. UFSM. https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.
Sato M. K. S (2002). A propaganda e a publicidade de medicamentos e a informação ao consumidor. R. Dir. Sanit. Nov 2002; 3(3): 89-115.
Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. Fundação Oswaldo Cruz. Casos registrados de intoxicação humana, 2008. http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/tab06_brasil_2008.pdf
Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (2017). Fundação Oswaldo Cruz. Casos Registrados de Intoxicação Humana por Agente Tóxico e Circunstância. <https://sinitox.icict.fiocruz.br/dados-nacionais>
Silva P, Rangel B & Castilho S (2018). Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil). R. Dir. Sanit 18(3): 77-3.
Trevisol D. J, Ferreira M. B. C & Karnopp Z. M. P (2010). A propaganda de medicamentos em escola de medicina no sul do Brasil. Ciência & Saúde Coletiva 15(3): 3487-3496.
Villanueva, P., Peiró, S., Librero, J., & Pereiró, I. Accuracy of Pharmaceutical Advertisement In Medical Journals. Lancet. 2003; 361(9351): 27-32.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Julia dos Santos Coli de Araujo; Michele Feitoza-Silva; Bianca Ramos Marins Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
