Judicial governance as an effective solution to orality in Brazilian civil process: sustainable jurisdiction
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19654Keywords:
Orality; Inappropriate use; Procedural speed; Procedural effectiveness; Judicial Governance.Abstract
Full oral litigation is not foreseen in Brazil, but is adopted in certain acts. However, many times this institute is applied unevenly, or is not even applied, since the law generally establishes a faculty as to its use. For this reason, a debate is indispensable in order to criticize this use by the subjects of the process. For this, the legal-theoretical method and deductive reasoning were used, with bibliographic research technique. In the end, it is concluded that judicial governance can be an effective means, not with regard to the effectiveness of orality and, consequently, the effectiveness of jurisdiction.
References
Baptista, B. G. L. (2008). A Oralidade Processual e a Construção da Verdade Jurídica. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 23, 131-160.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988.
Brasil (1973). Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Instituo o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 17 jan. 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm.
Brasil (2015). Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 17 mar. de 2015. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
Bueno, D. M. (2018). A irrecorribilidade das decisões interlocutórias na ótica do novo CPC. https://www.correioforense.com.br/dir-processual-civil/a-irrecorribilidade-das-decisoes-interlocutorias-na-otica-do-novo-cpc/#:~:text=a%20oralidade%20privilegia%20a%20concentra%c3%a7%c3%a3o,%c3%a0% 20dura% c3%a7%c3%a3o%20razo%c3%a1vel%20do%20processo.
Chiovenda, G. (1965). Instituições de direito processual civil. Saraiva. (2a ed.).
Estanislau, F. N. & Gomes, M. F. (2019). O processo judicial eletrônico, o direito ao desenvolvimento e a boa governança: o caminho para a sustentabilidade. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 43(9), 01-16. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44591
Gomes, M. F & Ferreira, L. J. (2017). A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental razoável duração do procedimento. Revista do Direito, 2(52), 93-111. https://www.researchgate.net/publication/321074014_A_dimensao_juridico-politica_da_sustentabilidade_e_o_di reito_fundamental_a_razoavel_duracao_do_procedimento.
Gouvêa, R. B. O. (2017). A aplicação do princípio da oralidade no Processo Civil Brasileiro e Alemão. In: O labirinto da codificação do Direito Internacional Privado. Anais do II Congresso de Processo Civil Internacional. p. 77-92.
Iura, A. M. (2012). Oralidade e escrita no processo civil. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062013-133608/publico/Mestrado_Alexandre_Miura_Iura_versao_integral.pdf.
Lima, W. (2008). Uma nova abordagem da jurisdição no Processo Civil contemporâneo. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/uma-nova-abordagem-da-jurisdicao-no-processo-civil-contemporaneo/.
Lopes Jr., A. (2004). Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. Lumen Juris.
Maranguape, A. L. V. & Maranguape, F. E. V. & Vasconcelos, D. F. (2020). A morosidade do âmbito judiciário. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direi to-processual-civil/a-morosidade-no-ambito-judiciario.
Mezzaroba, O., & Monteiro, C. S. (2009). Manual de metodologia da pesquisa no direito. Saraiva. (5a ed.)
Peyrano, J. W. (2008). La prueba entre la oralidad e la escritura. Coloquio de la Asociación Internacional de Derecho Procesal, 1, 149-173. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7126515.
Ragone, A. P. & Vélez, D. P. (2009). Oralidad y prueba: comparación y análisis crítico de las experiencias reformadoras del proceso civil en Alemania y España. Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, (32), 363-406. https://scielo.conicyt.cl/scielo .php?script=sci_arttext&pid=S0718-68512009000100011.
Ruiz, I. A. & Rossaneis, A. C. (2013). Estudo crítico do princípio da oralidade no processo civil: releitura da utilização como instrumento de efetivação dos direitos de personalidade. In: Iocohama, C. H. & Saldanha; J. M. L. & Leite, F. (Coords.). Processo e jurisdição I. CONPEDI.
Santos, M H. C. (1997). Governabilidade, governança e democracia: criação da capacidade governativa e relações executivo-legislativo no Brasil pós-constituinte. Dados - Revista de Ciências Sociais, 40 (3), p. 335-376. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000300003.
Silveira, R. M. C & Clementino, M. L. M & Almeida, L. S. B. (2020). Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional. Revista do Serviço Público, 71 (3), 315-344. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4569/2853.
Souza Netto, J. L. (2016). A confluência dos modelos dispositivos e inquisitivo do processo civil operada pelo princípio da cooperação. In: Nascimento, G. A. F & Ramos, P. R. B. & Martins, A. C. M (coords). Constituição e Democracia II, 1, 402-419. https://www.conpedi.org.br/publicac oes/y0ii48h0/509my5cz/jQArPjlHT61BmF15.pdf.
Souza Netto, J. L. S & Guilherme, G. C.; Garcel, A.; & Cochran, A. B. (2020). O processo civil constitucional e os efeitos do princípio da cooperação na resolução de conflitos. Revista Jurídica Unicuritiba, 2(59), 577-600. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4411/371372652.
Talamini, E. (2016). Saneamento e organização do processo no CPC/15. https://www.migalhas.com.br/depeso/235256/saneamento-e-organizacao-do-processo-no-cpc-15.
Theodoro Junior, H. (2005). Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, 6 (36). http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo51.htm.
Theodoro Junior, H. (2015). Curso de Direito Processual Civil. Forense. (56a ed.).
Wach, A. (1879). Vortrage über die Reichs-Civilprocessordnung. Adolf Marcus.
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