Governança judicial como solução efetiva à oralidade no processo civil brasileiro: jurisdição sustentável
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19654Palavras-chave:
Oralidade; Uso inadequado; Celeridade procedimental; Efetividade processual; Governança Judicial.Resumo
A litigância oral plena não é prevista no Brasil, mas é adotada em determinados atos. Entretanto, muitas das vezes esse instituto é aplicado de forma inadequada, ou sequer é aplicado, já que a lei estabelece, geralmente, uma faculdade quanto a sua utilização. Por esse motivo, torna-se indispensável um debate a fim de que se critique esse uso pelos sujeitos do processo. Para tanto, foi utilizado o método jurídico-teórico e raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se que a governança judicial pode ser um meio eficaz no que tange à efetivação da oralidade e, consequentemente, a efetividade da jurisdição sustentável.
Referências
Baptista, B. G. L. (2008). A Oralidade Processual e a Construção da Verdade Jurídica. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 23, 131-160.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988.
Brasil (1973). Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Instituo o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 17 jan. 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm.
Brasil (2015). Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 17 mar. de 2015. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
Bueno, D. M. (2018). A irrecorribilidade das decisões interlocutórias na ótica do novo CPC. https://www.correioforense.com.br/dir-processual-civil/a-irrecorribilidade-das-decisoes-interlocutorias-na-otica-do-novo-cpc/#:~:text=a%20oralidade%20privilegia%20a%20concentra%c3%a7%c3%a3o,%c3%a0% 20dura% c3%a7%c3%a3o%20razo%c3%a1vel%20do%20processo.
Chiovenda, G. (1965). Instituições de direito processual civil. Saraiva. (2a ed.).
Estanislau, F. N. & Gomes, M. F. (2019). O processo judicial eletrônico, o direito ao desenvolvimento e a boa governança: o caminho para a sustentabilidade. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 43(9), 01-16. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44591
Gomes, M. F & Ferreira, L. J. (2017). A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental razoável duração do procedimento. Revista do Direito, 2(52), 93-111. https://www.researchgate.net/publication/321074014_A_dimensao_juridico-politica_da_sustentabilidade_e_o_di reito_fundamental_a_razoavel_duracao_do_procedimento.
Gouvêa, R. B. O. (2017). A aplicação do princípio da oralidade no Processo Civil Brasileiro e Alemão. In: O labirinto da codificação do Direito Internacional Privado. Anais do II Congresso de Processo Civil Internacional. p. 77-92.
Iura, A. M. (2012). Oralidade e escrita no processo civil. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062013-133608/publico/Mestrado_Alexandre_Miura_Iura_versao_integral.pdf.
Lima, W. (2008). Uma nova abordagem da jurisdição no Processo Civil contemporâneo. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/uma-nova-abordagem-da-jurisdicao-no-processo-civil-contemporaneo/.
Lopes Jr., A. (2004). Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. Lumen Juris.
Maranguape, A. L. V. & Maranguape, F. E. V. & Vasconcelos, D. F. (2020). A morosidade do âmbito judiciário. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direi to-processual-civil/a-morosidade-no-ambito-judiciario.
Mezzaroba, O., & Monteiro, C. S. (2009). Manual de metodologia da pesquisa no direito. Saraiva. (5a ed.)
Peyrano, J. W. (2008). La prueba entre la oralidad e la escritura. Coloquio de la Asociación Internacional de Derecho Procesal, 1, 149-173. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7126515.
Ragone, A. P. & Vélez, D. P. (2009). Oralidad y prueba: comparación y análisis crítico de las experiencias reformadoras del proceso civil en Alemania y España. Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, (32), 363-406. https://scielo.conicyt.cl/scielo .php?script=sci_arttext&pid=S0718-68512009000100011.
Ruiz, I. A. & Rossaneis, A. C. (2013). Estudo crítico do princípio da oralidade no processo civil: releitura da utilização como instrumento de efetivação dos direitos de personalidade. In: Iocohama, C. H. & Saldanha; J. M. L. & Leite, F. (Coords.). Processo e jurisdição I. CONPEDI.
Santos, M H. C. (1997). Governabilidade, governança e democracia: criação da capacidade governativa e relações executivo-legislativo no Brasil pós-constituinte. Dados - Revista de Ciências Sociais, 40 (3), p. 335-376. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000300003.
Silveira, R. M. C & Clementino, M. L. M & Almeida, L. S. B. (2020). Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional. Revista do Serviço Público, 71 (3), 315-344. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4569/2853.
Souza Netto, J. L. (2016). A confluência dos modelos dispositivos e inquisitivo do processo civil operada pelo princípio da cooperação. In: Nascimento, G. A. F & Ramos, P. R. B. & Martins, A. C. M (coords). Constituição e Democracia II, 1, 402-419. https://www.conpedi.org.br/publicac oes/y0ii48h0/509my5cz/jQArPjlHT61BmF15.pdf.
Souza Netto, J. L. S & Guilherme, G. C.; Garcel, A.; & Cochran, A. B. (2020). O processo civil constitucional e os efeitos do princípio da cooperação na resolução de conflitos. Revista Jurídica Unicuritiba, 2(59), 577-600. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4411/371372652.
Talamini, E. (2016). Saneamento e organização do processo no CPC/15. https://www.migalhas.com.br/depeso/235256/saneamento-e-organizacao-do-processo-no-cpc-15.
Theodoro Junior, H. (2005). Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, 6 (36). http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo51.htm.
Theodoro Junior, H. (2015). Curso de Direito Processual Civil. Forense. (56a ed.).
Wach, A. (1879). Vortrage über die Reichs-Civilprocessordnung. Adolf Marcus.
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