Projetos hidrelétricos e processo de licenciamento ambiental: como diferentes países gerenciam o problema
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.26408Palavras-chave:
Energia hidrelétrica; Licenciamento ambiental; Regulação ambiental.Resumo
Esta pesquisa busca estabelecer um estudo comparativo entre países selecionados (Brasil, Estados Unidos, Canadá, Chile e Portugal), sobre aspectos do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos. Os estudos anteriores consideram que o processo de licenciamento ambiental brasileiro é muito complexo e diferenciado dos demais países selecionados. Há também uma falta de homogeneidade entre os países pesquisados. Em geral, as licenças ambientais são consideradas um “gargalo” para o setor elétrico brasileiro. Com essa análise, pretendeu-se verificar que tipos de procedimentos existem em outros países e que poderiam ser adotados pelo Brasil, a fim de aprimorar o processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Assim, de acordo com a experiência dos países analisados, o Brasil poderia melhorar as relações com os povos indígenas e estabelecer um prazo máximo para finalizar a outorga de licenças para usinas hidrelétricas. Experiências internacionais comparativas são importantes para possíveis ajustes no processo de licenciamento brasileiro, porém, a burocracia do processo não deve ser confundida com simplificação excessiva.
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