The social vulnerability of the elderly against scams in the digital scope

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33652

Keywords:

Elderly; Digital scams; Elderly Statute; Federal Constitution of 1988; Digital Education.

Abstract

In this article, compliance with the legal provisions relevant to digital scams committed against the elderly is analyzed, with regard to the explicit rights in the Federal Constitution of 1988 and Law 10.741/03, which guarantee a cluster of rights and fundamental guarantees to the proven class. Thus, the current constitutional text determines that, in its Art. 230, it is not the duty of the State alone, but of society together to ensure the fundamental rights of the elderly. However, such legislative guarantees are continually disregarded, due to the technological naivety of that social class, this fact contributes to the fact that the elderly who do not have technological knowledge are victims of digital scams, which will also be explained.

Author Biographies

Ailton Stefani Wojahn, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmico de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Carolina da Paixão Michael, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmica de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.

Deivid Jonas Silva da Veiga, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado (OAB/RS 127.813). Mestrando em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, Conceito Capes 4, na Linha de Pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento com Bolsa CAPES modalidade II (2022). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP (2021 - 2022). Pós Graduando em Ciências Penais pela Escola Superior da Advocacia da OAB - ESAOAB (2022). Pós Graduando em Direito Médico e da Saúde pelo Centro Universitário das Américas - UniAmérica (2021). Pós Graduando em Direito Notarial e Registral pelo Centro Universitário das Américas - UniAmérica (2021) . Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ (2016 - 2021), tem experiência na área jurídica e na área da Tecnologia de Informação. Foi estagiário do Ministério Público Estadual (2019 - 2021), bem como do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Comarca de Tupanciretã/RS (2017 - 2019) e do Instituto Nacional de Seguridade Social - Agência da Previdência Social de Tupanciretã/RS (2016 - 2017). Busca investigar temáticas de pesquisa e produção acadêmico-científica voltadas ao desenvolvimento social dos sujeitos e a concretização dos direitos humanos. Ainda desenvolve pesquisas acercas da legislação pertinente a proteção de crianças e adolescentes, bem como aos direitos especiais digitais. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1625-0560. E-mail: deividveiga96@gmail.com

Rodrigo Lenz, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmico de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Sabrina Gutknecht da Silva, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmica de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Tael Pukall Rossetto, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmico de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Marcelo Loeblein dos Santos, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2008), graduado em Direito e Letras pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, e-mail: marcelos@unijui.edu.br

References

Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitui cao/constituicao.htm.

Brasil. (2003). Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.

De Sá Barros, S. D. P.; & Leite, P. T. (2019). A terceira idade frente aos desafios impostos pela tecnologia: a necessidade do aprendizado para um uso ético e seguro.

Diniz, F. F., Cardoso, J. R.; & Puglia, E. H. P. (2022). O crime de estelionato e suas implicações na era contemporânea: o constante crescimento dos golpes via internet. Libertas Direito. https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/215. 3, 1-34.

Duarte, D. K. B. F.; & Junior, J. A. P. D. (s.d). Os crimes digitais sob a vertente do Código Penal brasileiro. https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad82d9a0000018173fbd6d4f23cdf3c&docguid=Ia6328bb085b611e4ad6a010000000000&hitguid=Ia6328bb085b611e4ad6a010000000000&spos=1&epos=1&td=158&context=5&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1.

Godinho, R. R. (2011). O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais. Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos. 4, 875-906.

Martins, F. (2022). Curso de Direito Constitucional. Saraiva, v. 7, p. 1058-1063.

Mendes, G. F. (2017). Série IDP – Manual dos direitos da pessoa idosa - DIG. São Paulo: Editora Saraiva, p. 477-497.

Minayo, M. C. S. (2012). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Editora Vozes Limitada, v. 26.

Paradella, R. (2018). Número de idosos cresce 18% em 5 anos e ultrapassa 30 milhões em 2017. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20980-numero-de-idosos-cresce-18-em-5-anos-e-ultrapassa-30-milhoes-em-2017.

Pereira, B. V. B. (2018). Os Direitos Fundamentais do Idoso e sua Aplicação. Revista de Direito Constitucional. 107, 263-279.

Queiroz, C. O. (2011). Os Direitos Fundamentais dos Idosos. Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos. 4, 815-854.

Sanches, A. G.; & De Angelo, A. E. (2018). Insuficiência das leis em relação aos crimes cibernéticos no Brasil. https://jus.com.br/artigos/66527/insuficiencia-das-leis-em-relacao-aos-crimes-ciberneticos-no-brasil.

Santos, L. D. O. (2020). Políticas públicas de educação digital: Prevenção e Combate aos Crimes Cibernéticos. http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10044.

Teixeira, E. C. (2002). O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Salvador: AATR, v. 200.

Veltroni, A. L. (2010). O Direito À Educação No Brasil: O Enfoque Dos Direitos Humanos E A Constituição Federal De 1988. https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6adc600000182b20f686f3f21090f&docguid=I174ebe70f25611dfab6f010000000000&hitguid=I174ebe70f25611dfab6f010000000000&spos=2&epos=2&td=327&context=40&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1#.

Vieira, S. M. C.; & Iglesias, F. (2019). Método indutivo e método dedutivo: Complementaridade ou contraposição?: Ensaio desenvolvido na disciplina Delineamentos de Pesquisa em 2019/2. [S. l.], 2 out. http://www.influencia.unb.br/2019/10/02/metodo-indutivo-e-metodo-dedutivo-complementaridade-ou-contraposicao/#.

Wanderbroocke, A. C. N. S., Camargo, D., Rossoni, A., Schmitte, G. R., Costa, J., & Macedo, V. B.l. (2020). Sentidos da violência psicológica contra idosos: experiências familiares. Pensando famílias, 24(2), 132-146. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2020000200011&lng=pt&tlng=pt.

Yin, R. K. (2010). Estudo de caso: planejamento e métodos. Bookman. v.4.

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Published

28/08/2022

How to Cite

WOJAHN, A. S. .; MICHAEL, C. da P. .; VEIGA, D. J. S. da; LENZ, R. .; SILVA, S. G. da .; ROSSETTO, T. P. .; SANTOS, M. L. dos . The social vulnerability of the elderly against scams in the digital scope. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 11, p. e452111133652, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i11.33652. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/33652. Acesso em: 18 dec. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 11

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2022 Ailton Stefani Wojahn; Carolina da Paixão Michael; Deivid Jonas Silva da Veiga; Rodrigo Lenz; Sabrina Gutknecht da Silva; Tael Pukall Rossetto; Marcelo Loeblein dos Santos

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