The aggravated vulnerability of children in the face of advertising activity: case of “dream animals”

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4438

Keywords:

Infant; Publicity; Consumption; Consumer Protection Code; Worsened vulnerability.

Abstract

The content covered has as its main basis to analyze, taking as a parameter the case "BICHINHOS DOS SONHOS", the influence exercised by advertising in marketing decisions by the child audience, as well as verifying the protection conferred by the Consumer Protection Code (CDC) to the childish consumer. In this perspective, this article, through exploratory research, of a qualitative nature, inductive method, collection of documentary and bibliographic data, proceeded in order to verify the evolution of the children's market, aiming to analyze how the infant was inserted in a consumerist reality, becoming a potential consumer. Nevertheless, it also elucidated the way in which the advertising market reacted in the face of such evolution, especially with regard to the development of strategies capable of influencing children in decision-making. In this way, the Law could not deviate from the responsibility of guaranteeing infants their rights. Thus, the CDC, in order to protect the child consumer, started to consider the child as a being in a condition of aggravated vulnerability in the face of the consumption relationship, considering the young age and because they are still in the process of biopsychological development. Finally, in view of the exposed problem, it was sought, based on the principle of comprehensive protection, to outline mechanisms capable of ensuring that the child, through the family, society and the State, fully develops.

Author Biographies

Clarice Ribeiro Alves Caiana, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professora de Gramática do Pré-Vestibular Solidário.

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Patrício Borges Maracajá, Universidade Federal da Paraíba

Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal da Paraíba concluído em (1981) e Licenciatura em Teologia pelo CEPRAC em (2007), efetuou o doutorado (1991 - 1995) recebendo o titulo de Doutor Engenheiro Agrônomo pela Universidad de Córdoba - España em (1995) que foi Convalidado pela USP ESALQ - Piracicaba - SP em 1996 como o titulo de D. Sc.: Entomologia . Conceito CAPES 7. Trabalhou na Extensão na Secretaria de Agricultura da PB e Projeto Sertanejo em Picuí - PB e Campina Grande - PB, ensinou na UEPB - Universidade Estadual da Paraiba (Campus II Lagoa Seca - PB), na ESAM atualmente UFERSA - Universidade Federal do Semiárido no Campus de Mossoró - RN) e aposentou-se como professor Titular da Universidade Federal de Campina Grande - CCTA - Campus de Pombal - PB, Atualmente é professor visitante do CCJS da UFCG de Sousa - PB. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase Agroecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Adubação orgânica, Apicultura e Abelhas Nativas.

References

Bauducco. (2010). Criança e Consumo, 2010. Bauducco – Promoção Bichinhos dos Sonhos (dezembro/2010). Acesso em 20 março 2020, em http://criancaeconsumo.org.br/acoes/pandurata-alimentos-bauducco-promocao- bichinhos-dos-sonhos.

Benjamin, AHV & Grinover, AP. (2001). Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 7 ed.

Benjamin, AHV. (1994). O Controle jurídico da Publicidade. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: RT, nº 9, jan/mar.

Benjamin, A. H. de V., Marques, C. L., & Bessa, L. R. Manual de direito do consumidor. 6. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

Britto, I. R. (2009). Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no brasil. Vitória: FDV. 266p. Dissertação Mestrado

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Conselho Federal de Psicologia. (2008). A Publicidade Dirigida ao Público Infantil – considerações Psicológicas. Acesso em 28 março 2020, em https://site.cfp.org.br/wp- content/uploads/2008/10/cartilha_publicidade_infantil.pdf.

D'andrea Ramos, F., & Zanatta, L. (2017). Fundamentos principiológicos para a proibição da publicidade dirigida à criança no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 37.

Declaração dos Direitos da Criança – 1959. (1959). Biblioteca Virtual de Direitos Humanos, [s.d.]. Acesso em 29 março 2020, em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php /Criança/declaracao-dos-direitos- da-crianca.html.

Gaudencio, A. C. F. (2015). Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade: proteção contratual dos consumidores nos direitos da União Europeia, Portugal e Brasil. Coimbra: FDUC, 151p. Dissertação Mestrado

Henriques, I. V. M. (2006). Publicidade abusiva dirigida à criança. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, v. 1.237p.

Instituto Alana. (2009). Por que a publicidade faz mal para as crianças. São Paulo. Acesso em 30 março 2020, em http://criancaeconsumo.org.br/wpcontent/uploads/2014/02/Por-que-o- consumismo-faz-mal-para-ascrian%C3%A7as.pdf.

Instituto Alana. (2016). Publicidade Infantil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. São Paulo. Acesso em 20 março 2020, em criancaeconsumo.org.br/wp- content/uploads/2014/02/caderno_legislativo.pdf.

Justiça paulista considera abusiva a campanha Bichinhos dos Sonhos da Bauducco. (2015). Criança e Consumo. Acesso em 02 abril 2020, em http://criancaeconsumo. org.br /noticias/justica-paulista-considera-abusiva-a-campanha-bichinhos-dos-sonhos-da-bauducco/>

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. (1990). Institui o Código de Defesa do Consumidor. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm.

Levisky, D. L. (1998). A mídia; interferência no aparelho psíquico, In: Adolescência – pelos caminhos da violência: a psicanálise na prática social. São Paulo: Ed. Casa do Psicólogo.

Linn, S. (2006). Crianças do consumo: a infância roubada. São Paulo: Instituto Alana.

Marconi, M. A.; Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica (5ª ed.). São Paulo: Atlas.

Marques, C. L. (2014). Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

Marques, C. L. (2012). Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Marques, C. L., & Miragem, B. (2014). O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Mcneal, J. (1999). Marketing de productos para niños: manual sobre comercialización dirgida a los niños. Buenos Aires: Granica.

Mcneal, J. (1990). Children as Consumers: Insight and Implications. Lexington, KY: Lexington Books.

Miragem, BNB. (2016). Curso de direito do consumidor. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1. 938p.

Nickelodeon Business Solution Research. (2007). 10 Segredos para Falar com as Crianças (Que você esqueceu porque cresceu). Acesso em 05 abril 2020, em https://vdocuments.com.br/10-segredos-para-falar-com-as-criancas-nickelodeon.html.

Nishiyama, AM & Densa, R. (2011). A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. In: MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Org.). Doutrinas Essenciais. Direito do Consumidor, v. II. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Pereira, TS. (2008). Direito da criança e do adolescente: Uma proposta Interdiciplinar. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar.

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Published

24/05/2020

How to Cite

CAIANA, C. R. A.; BEZERRA NETO, F. das C.; MAIA, A. G.; GADELHA, H. S.; MEDEIROS, A. C. de; MARACAJÁ, P. B. The aggravated vulnerability of children in the face of advertising activity: case of “dream animals”. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e517974438, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.4438. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4438. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 7

Section

Human and Social Sciences

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