Social Security in Brazil: a socioeconomic analysis of the Proposed Amendment to the Constitution 287
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v8i8.1175Keywords:
Social Security Reform; Security; INSS.Abstract
Social Security in Brazil is administered by the Labor Ministry, mainly sustained by contributions to the National Institute of Social Security (INSS). The Social Security Reform presents itself as a proposal to amend the Constitution (PEC 287/2016), which has been in progress since 2016, proposing drastic changes in the Brazilian social security system, remodeling the rules for retirement, due to the increasing reduction of the working population. The reform, however, presents questionable points regarding its effectiveness, as well as may trigger, in the future, an increase in the poverty rate among the elderly. The present work aims to perform a critical analysis involving the current context through some expert opinions, generating a reflection and helping to deepen the knowledge before the proposal of government reform. It is concluded, then, that the solution is not to cut costs, but to invest in vocational training, education and innovation. Thus, income to cover Social Security spending will come from an active working population, increasing the country's productivity.
References
Aguiar, L. (2017). Salário de Benefício e Cálculo dos Benefícios Previdenciários. Recuperado de https://livrodireitoprevidenciario.com/salario_beneficio_calculo/.
Alvarenga, D., & Brito, D (2018). 1 em cada 4 brasileiros terá mais de 65 anos em 2060, aponta IBGE. Recuperado de https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/07/25/1-em-cada-4-brasileiros-tera-mais-de-65-anos-em-2060-aponta-ibge.ghtml.
Araújo Neto, R. L. (2016). Crise da Previdência Social Brasileira: Considerações sobre os fatores que comprometem a prestação dos serviços e benefícios previdenciários. Recuperado de http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4b01078e96f65f2a.
Balera, W. (2018). Reflexões sobre o sistema previdenciário brasileiro. Recuperado de http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=%202803.
Branco, M. (2017). Economistas divergem sobre reforma da Previdência em comissão especial da Câmara. Recuperado de http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-03/economistas-divergem-sobre-reforma-da-previdencia-em-comissao-especial-da.
Carneiro, M. (2017). Economistas questionam argumentos do governo em reforma da previdência. Recuperado de https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/01/1852836-economistas-questionam-argumentos-do-governo-em-reforma-da-previdencia.shtml.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
CPDOC (n.d.). Institutos de Aposentadoria e Pensões. Recuperado de https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/PoliticaSocial/IAP.
De Souza, J. M. (2017). Análise das novas regras de aposentadoria previstas na PEC n. 287/2016 após a aprovação do substitutivo na Câmara dos Deputados: como a Reforma da Previdência poderá afetar os servidores públicos atualmente em exercício. Recuperado de https://www.conjur.com.br/dl/artigo-reforma-previdenciaria.pdf.
ESTADÃO (2017). Mesmo se passar, atual reforma da previdência não é suficiente, dizem economistas. Recuperado de https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mesmo-se-passar-atual-reforma-da-previdencia-nao-e-suficiente-dizem-economistas,70002115890.
Folha de S. Paulo (2016). Entenda como funciona a Previdência e o que pode mudar no sistema. Recuperado de https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/05/1772211-entenda-como-funciona-a-previdencia-e-o-que-pode-mudar-no-sistema.shtml.
Gerhardt, T. E., & Silveira, D. T. (2009). Métodos de Pesquisa (1a ed.). Porto Alegre: Editora da UFRGS.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6a ed.). São Paulo: Atlas.
Holanda, F. M. (2018). Reforma da Previdência: o custo da inação. Recuperado de http://www.cofecon.gov.br/2018/02/06/artigo-reforma-da-previdencia-o-custo-da-inacao/.
INSS (2017). Valor das aposentadorias. Recuperado de https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/valor-das-aposentadorias.
Justimiano, T. (2017). Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez. Qual é a diferença entre elas? Qual é a melhor para você?. Recuperado de https://taysajustimiano.jusbrasil.com.br/artigos/532189390/aposentadoria-por-idade-tempo-de-contribuicao-ou-invalidez-qual-e-a-diferenca-entre-elas-qual-e-a-melhor-para-voce.
Laporta, T., & Trevisan, K. (2017). Novo texto da reforma da previdência. Recuperado de https://g1.globo.com/economia/noticia/veja-os-principais-pontos-da-nova-versao-da-proposta-do-governo-para-a-reforma-da-previdencia.ghtml.
Mazzo, M. B. (2014). Aposentadoria por idade no Brasil: as diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil. Recuperado de https://mazzoecarvalho.jusbrasil.com.br/artigos/125712593/aposentadoria-por-idade-no-brasil.
Ministério da Previdência Social (2010). 87 anos: Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. Recuperado de https://mps.jusbrasil.com.br/noticias/2063032/87-anos-lei-eloy-chaves-e-a-base-da-previdencia-social-brasileira.
Paradella, R (2018). Número de idosos cresce 18% em 5 anos e ultrapassa 30 milhões em 2017. Recuperado de https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20980-numero-de-idosos-cresce-18-em-5-anos-e-ultrapassa-30-milhoes-em-2017.
Pontes, M. C. (2017). A reforma da previdência PEC 287: a lógica do deficit da previdência e êxodo dos trabalhadores rurais. Recuperado de https://jus.com.br/artigos/57082/a-reforma-da-previdencia-pec-287-a-logica-do-deficit-da-previdencia-e-exodo-dos-trabalhadores-rurais.
Previdência (2013). Regime Geral – RGPS. Recuperado de http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/regime-geral-rgps/.
Proposta de Emenda à Constituição n. 287, de 2016. Recuperado de https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2119881.
Ramos Jr, W. (2017). Fator Previdenciário - Revisão para Retirar o Fator Previdenciário do Cálculo do Benefício pode gerar um Aumento de até 39%. Recuperado de https://saberalei.jusbrasil.com.br/artigos/511737664/fator-previdenciario-revisao-para-retirar-o-fator-previdenciario-do-calculo-do-beneficio-pode-gerar-um-aumento-de-ate-39.
Rubio, E. B (2014). Aposentadoria proporcional nos dias atuais. Recuperado de http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14439.
Santoro, J. J. S. (2001). Manual de direito previdenciário (2a ed.) Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
Santos, M. F. (2012). Direito previdenciário (8a ed.). São Paulo: Saraiva.
Silva, A. A. (2004). A reforma da previdência social brasileira: entre o direito social e o mercado. Recuperado de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000300003.
Silveira, D., & Alvarenga, D. (2018). Desemprego sobe a 13,1% em março e atinge 13,7 milhões de pessoas. Recuperado de https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/desemprego-fica-em-131-em-marco-e-atinge-137-milhoes-de-pessoas.ghtml.
Sousa, R. P. (2017). Custeio da previdência social. Recuperado de https://jus.com.br/artigos/55451/custeio-da-previdencia-social.
Strazzi, A. (2018). Como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos. Recuperado de https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/535644486/como-calcular-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-em-7-passos.
Watanabe, M., & Mendonça, R. (2018). Ciro estuda título vinculado à aposentadoria. Recuperado de https://www.valor.com.br/politica/5573029/ciro-estuda-titulo-vinculado-aposentadoria.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
