Artículo 8º, Inciso IX de la Ley Maria da Penha: utopía o una real posibilidad de aplicación en el contexto escolar?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v8i9.1260

Palabras clave:

Ley Maria da Penha; utopía; posibilidad; Contexto Escolar

Resumen

El presente artículo tiene por objetivo discutir sobre la efectividad del artículo 8, inciso IX de la Ley Maria da Penha, que resalta "el destaque, en los currículos escolares de todos los niveles de enseñanza, para los contenidos relativos a los derechos humanos, a la equidad de género y de raza o etnia y al problema de la violencia doméstica y familiar contra la mujer. "(Brasil, 2006) Este enfoque se dio por medio de investigación bibliográfica, expresando ser de gran relevancia en razón de los crecientes casos de violencia de género en todo el mundo país, ratificando la necesidad de repensar soluciones para el problema presentado. Ante estas cuestiones, se concluye que a pesar de toda evolución social y jurídica en lo que se refiere a la creación de mecanismos para cohibir la violencia de género, todavía son notorias las lagunas que impiden una mayor efectividad en cuanto a la aplicación del artículo 8, inciso IX de la Ley Maria da Penha en las escuelas, siendo necesarias acciones más precisas por parte del poder público.

Citas

Alves, Branca Moreira. (1980). Ideologia e feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil.

Vozes, Petrópolis/RJ.

Boccato, V.R.C. (2006) Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Revista Odontológica Universitária da Cidade de São Paulo, São Paulo, 18 (3), 265-274.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.

Brasil (1996). Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF.

Brasil (2006). Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF.

Candau, V. M. (2008). Direitos humanos, violência e cotidiano escolar. In V. M. Candau. (Org.). Reinventar a escola. (6. ed., 137-166). Petrópolis, RJ: Vozes.

Carrara, S. et al. (2010) Curso de Especialização em Gênero e Sexualidade (4 e 5) Rio de Janeiro: CEPESC.

Debert, G. G.; Gregori, M. F. (2008) Violência e Gênero: novas propostas, velhos dilemas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 23 (66).

Ferreira, M. F. A. (2013) A banalização da violência na escola. Anais do XI Congresso Nacional de Educação, Curitiba, Paraná, 11.

Freire, P. (1996). Pedagogia da autonomia. Paz e Terra, São Paulo/SP.

Kohan, W. O. (2000). Subjetivação, educação e filosofia. Perspectiva, Florianópolis/SC.

Libâneo, J. C. (2004). Organização e Gestão da Escola – Teoria e Prática. Alternativa, Goiânia.

Priori, C. (2007) Retratos da violência de gênero: denúncias na Delegacia da Mulher de Maringá (1987-1996). Eduem, Maringá/Paraná.

Saffioti, H. (1987). O poder do macho. Moderna, São Paulo.

Sousa, M. G. S. (2008). A formação continuada e suas contribuições para a profissionalização de professores dos anos iniciais do ensino fundamental de Teresina- PI: revelações a partir de histórias de vida. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Piauí –UFPI- Teresina, PI.

Souza, A L.G.(2013). Formação continuada de alfabetizadores: uma experiência formativa de professores em Mesquita/RJ. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro- UFRRJ- Rio de Janeiro.

Vergara, S. C. (1998) Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 2ª ed. Atlas, São Paulo.

Publicado

14/06/2019

Cómo citar

ALBUQUERQUE, A. G. Artículo 8º, Inciso IX de la Ley Maria da Penha: utopía o una real posibilidad de aplicación en el contexto escolar?. Research, Society and Development, [S. l.], v. 8, n. 9, p. e09891260, 2019. DOI: 10.33448/rsd-v8i9.1260. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/1260. Acesso em: 17 jul. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales