Importancia de implementar el Reglamento de Ejecución Penal Militar en la Policía Militar de Tocantins - PMTO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27454

Palabras clave:

Regulación; Ejecución; Delincuente; Policía; Militar.

Resumen

Este trabajo tuvo como objetivo presentar un estudio sobre la importancia de implementar el Reglamento de Ejecución Penal Militar de la Policía Militar del Estado de Tocantins - PMTO. La investigación se basó en el enfoque cualitativo en referencias teóricas y documentales, así como el acceso a datos cuantitativos de los reclusos recluidos en las Unidades de Policía Militar - UPM de la PMTO en el año 2019. La investigación bibliográfica y documental demandó la metodología de trabajo científico, con foco en el análisis de aspectos generales y conceptos de la Ejecución Penal Militar. Además, hubo diferentes entendimientos doctrinarios en cuanto a la aplicación de la Ley de Ejecuciones Penales - LEP en la Justicia Militar. Con base en lo anterior, se enumeraron datos e información, se analizaron y discutieron las deficiencias institucionales y se propuso la implementación del Reglamento de Ejecución Penal Militar como mecanismo legal para controlar la disciplina de los militares y presos comunes que se encuentran bajo custodia de la PMTO.

Biografía del autor/a

Philipe Lira de Carvalho, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins - UFT. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UFT. Especialização em Gestão Pública pela Faculdade Educacional da Lapa - Fael, Especialização em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Marabá - Facimab e Especialização em Supervisão Escolar pela Faculdade Intervale. Ainda está cursando Especialização Judiciária Militar no Instituto Venturo. Possui graduação em Direito pela UFT, graduação em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Tiradentes e graduação em Pedagogia na Faculdade Intervale. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Tem experiência na área políticas públicas, de Direito, vasto conhecimento em frentes de serviços operacionais e administrativas. Desde 2005, é docente em várias disciplinas na área do Direito.

Marcos Antônio Negreiros Dias, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Bacharel em Segurança pública - Curso de Formação de Oficiais da PMTO (2005-2008), Graduado em Administração pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS (2008-2011), Bacharel em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione - FACDO (2011-2014), Aprovado no XIV Exame da OAB (2014), licenciado em Letras pela Universidade Estadual do Tocantins (2013- 2016). É especialista em Policia Judiciária Militar- UNITINS(2009-2010), Especialista em Segurança Pública- Gestão em Polícia Comunitária no Tocantins pela UFT (2010-2011), Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Instituto Geralda Aldira (2013-2014) e Especialista em Segurança Viária Urbana - UFT (2015 - 2016). Atualmente é MAJOR QOPM - Oficial Superior da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Administração, Segurança Pública, Direito e Educação - com ênfase em administração de instituições de segurança pública, com habilidades e competências na área gerencial, educacional, Segurança Pública e Direito. Atuou como professor no curso de verão da Faculdade Católica Dom Orione em 2017, na disciplina Direito da Infância, adolescente e idoso. Atuou Professor do Gradual Cursos e Concursos, 2015 e 2016 - Titular na disciplina Direito Penal Militar e Direito Penal( cursos preparatórios para a Polícia Militar). Atuou como Instrutor/Professor, em 2019/2020, na disciplina Cultura Jurídica no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMTO. Atuou como Professor no Matriz Concursos em Palmas - Titular na disciplina Direito Penal e Processo Penal Militar em 2017 e 2018; Atuou como professor da disciplina Direito penal e Direito Constitucional em 2019! Atualmente é instrutor/professor da disciplina de Cultura Jurídica do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-CAO, na Academia Policial Militar Tiradentes, da Policia Militar do Tocantins. Atuou como instrutor/professor de Legislação Institucional do CAS 2020-2021. 

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Publicado

22/03/2022

Cómo citar

CARVALHO, P. L. de; DIAS, M. A. N. Importancia de implementar el Reglamento de Ejecución Penal Militar en la Policía Militar de Tocantins - PMTO. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 4, p. e41311427454, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i4.27454. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/27454. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Vol. 11 Núm. 4

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

Licencia

Derechos de autor 2022 Philipe Lira de Carvalho; Marcos Antônio Negreiros Dias

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