Importância da implantação do Regulamento de Execução Penal Militar na Polícia Militar do Tocantins - PMTO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27454

Palavras-chave:

Regulamentação; Execução; Penal; Polícia; Militar.

Resumo

Este trabalho teve como finalidade apresentar estudo sobre a importância da implantação do Regulamento de Execução Penal Militar da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO. A pesquisa pautou-se na abordagem qualitativa em referenciais teóricos e documentais, bem como acesso a dados quantitativos de presos custodiados nas Unidades Policias Militares - UPM da PMTO no ano de 2019. A pesquisa bibliográfica e a documental demandaram a metodologia de trabalho científico, com enfoque na análise dos aspectos e conceitos gerais da Execução Penal Militar. Ademais verificou-se entendimentos doutrinários diversos no tocante à aplicação da Lei de Execução Penal – LEP na Justiça Militar. Pelo exposto, elencou-se os dados e as informações, os quais foram analisadas e discutidas as deficiências institucionais e ainda foi proposta a implantação do Regulamento de Execução Penal Militar como mecanismo legal de controle da disciplina dos presos militares e comuns que estejam custodiados no âmbito de Unidades prisionais da PMTO.

Biografia do Autor

Philipe Lira de Carvalho, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins - UFT. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UFT. Especialização em Gestão Pública pela Faculdade Educacional da Lapa - Fael, Especialização em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Marabá - Facimab e Especialização em Supervisão Escolar pela Faculdade Intervale. Ainda está cursando Especialização Judiciária Militar no Instituto Venturo. Possui graduação em Direito pela UFT, graduação em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Tiradentes e graduação em Pedagogia na Faculdade Intervale. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Tem experiência na área políticas públicas, de Direito, vasto conhecimento em frentes de serviços operacionais e administrativas. Desde 2005, é docente em várias disciplinas na área do Direito.

Marcos Antônio Negreiros Dias, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Bacharel em Segurança pública - Curso de Formação de Oficiais da PMTO (2005-2008), Graduado em Administração pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS (2008-2011), Bacharel em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione - FACDO (2011-2014), Aprovado no XIV Exame da OAB (2014), licenciado em Letras pela Universidade Estadual do Tocantins (2013- 2016). É especialista em Policia Judiciária Militar- UNITINS(2009-2010), Especialista em Segurança Pública- Gestão em Polícia Comunitária no Tocantins pela UFT (2010-2011), Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Instituto Geralda Aldira (2013-2014) e Especialista em Segurança Viária Urbana - UFT (2015 - 2016). Atualmente é MAJOR QOPM - Oficial Superior da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Administração, Segurança Pública, Direito e Educação - com ênfase em administração de instituições de segurança pública, com habilidades e competências na área gerencial, educacional, Segurança Pública e Direito. Atuou como professor no curso de verão da Faculdade Católica Dom Orione em 2017, na disciplina Direito da Infância, adolescente e idoso. Atuou Professor do Gradual Cursos e Concursos, 2015 e 2016 - Titular na disciplina Direito Penal Militar e Direito Penal( cursos preparatórios para a Polícia Militar). Atuou como Instrutor/Professor, em 2019/2020, na disciplina Cultura Jurídica no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMTO. Atuou como Professor no Matriz Concursos em Palmas - Titular na disciplina Direito Penal e Processo Penal Militar em 2017 e 2018; Atuou como professor da disciplina Direito penal e Direito Constitucional em 2019! Atualmente é instrutor/professor da disciplina de Cultura Jurídica do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-CAO, na Academia Policial Militar Tiradentes, da Policia Militar do Tocantins. Atuou como instrutor/professor de Legislação Institucional do CAS 2020-2021. 

Referências

Alves, G. C., & Loureiro, A. J. C. (2019). Direito à visita íntima na Execução Penal Militar. https://jus.com.br/artigos/72599/direito-a-visita-intima-na-execucao-penal-militar.

Araújo, M. P. de. (2016). Execução Penal na Justiça Militar da União - do Conservadorismo à ilegalidade. https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/153364/001009583.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

Brasil (1966). Decreto nº 59.394, de 14 de outubro de 1966. Aprova o Regulamento para o "Presídio da Marinha". https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-59394-14-outubro-1966-400086-publicacaooriginal-1-pe.html.

Brasil (1969a). Decreto-Lei 1001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm.

Brasil (1969b). Decreto-Lei 1002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm.

Brasil (1984). Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.

Brasil (2021). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei, de 02 de março de 2021. Estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2271657.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Brasil. (1997). Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 192. Compete ao juízo das execuções penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça. https://scon.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?livre=(sumula%20adj1%20%27192%27).sub.

Brito, A. C. de (2019). Execução Penal. (5ª Ed), Saraíva Educação.

De Assis, J. C. Lamas, C. R. (2009). A execução da sentença na justiça militar da união. http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/execsentjmu.pdf.

Fontana, F. (2018). Técnicas de Pesquisa. In T. Mazucato (Org.), Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico (pp. 59-80). Ed. Funepe.

Marcão, R. (2019). Curso de Execução Penal. (17ª ed), Saraiva.

Mazucato, T. (2018). A elaboração do pré-projeto. In T. Mazucato (Org.), Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico (pp. 40-46). 1ª ed. Ed. Funepe.

Neto, J. P. da S. (2021). Administração de prisões militares: aplicabilidade de normas civis e e análise da necessidade de edição de normas no âmbito do Exército. Especialização em Políticas, Estratégias e Alta Administração Militar – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Rio de Janeiro, 2021.

Neves, C. R. C., & Streifinger, M. (2014). Manual de Direito Penal Militar. (4ª Ed.), Saraíva.

Nucci, G. de S. (2017). Manual de Processo Penal e Execução Penal. 14. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense.

Oliveira, D. R. de, & Ferreir, P. P. da C. (2021). Da legitimidade da progressão de regime na execução da pena privativa de liberdade: Um estudo em torno da omissão da lei penal militar à luz dos princípios constitucionais-penais. https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/da-legitimidade-da-progress%C3%A3o-de-regime-na-execu%C3%A7%C3%A3o-da-pena-privativa-de-liberdade.

Roig, R. D. E. (2018). Execução Penal: teoria e crítica. (4º ed) Saraíva educação.

Rosseto, E. L (2015). Código Penal Militar comentado. (2ª ed.rev., atual e ampl.), Editora Revista dos Tribunais.

São Paulo. (2012). Tribunal de Justiça Militar. Resolução nº 009/2012 instituiu o regimento interno de execução penal da Penitenciara Militar Romão Gomes. https://juristas.com.br/wp-content/uploads/pdf-results/juristas-5a9eb23a91da2.pdf

Thier, J.H. (2017). A aplicação da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) na Progressão de Pena em Crime Militar. Centro Universitário Univates. https://www.univates.br/bdu/bitstream/10737/1863/1/2017JuliaHelferThier.pdf.

Tocantins. (1989). Constituição do Estado do Tocantins, de 05 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 01/1989 a 43/2021. https://www.al.to.leg.br/arquivos/documento_57777.PDF#dados.

Tocantins. (2021). Lei Complementar nº 128, de 14 de abril de 2021. Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_128-2021_54305.PDF.

Downloads

Publicado

22/03/2022

Como Citar

CARVALHO, P. L. de; DIAS, M. A. N. Importância da implantação do Regulamento de Execução Penal Militar na Polícia Militar do Tocantins - PMTO. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 4, p. e41311427454, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i4.27454. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/27454. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 11 n. 4

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2022 Philipe Lira de Carvalho; Marcos Antônio Negreiros Dias

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.