El Estado y las personas con discapacidad: análisis de la obligación del Estado de promover el acceso de las personas con discapacidad a las tecnologías de apoyo mediante impuestos extraordinarios

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i8.42776

Palabras clave:

Extrafiscalidad; Tecnología asistencial; Persona con discapacidad; Políticas públicas.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el deber del Estado de implementar políticas públicas extrafiscales dirigidas a las personas con discapacidad para promover el acceso a las tecnologías de apoyo. Para ello, utiliza la metodología de revisión bibliográfica narrativa para analizar el concepto de "persona con discapacidad", así como las leyes que benefician a estas personas. Inicialmente, exploró la construcción del concepto de persona con discapacidad, presentando desde el término más arcaico hasta el más preciso, que se utiliza actualmente. Después de la conceptualización, la investigación entró en el área tributaria trabajando la idea de los impuestos, así como sus funciones, a saber: la fiscalidad y la extrafiscalidad, siendo esta última utilizada como hilo conductor para la implementación de la política pública de acceso a las tecnologías de apoyo. Además, se discutió la promoción de los derechos fundamentales de las personas con discapacidad a través de políticas extrafiscales. Finalmente, en las consideraciones finales, se verificó que el Estado debe aplicar políticas públicas de carácter extrafiscal, ya que el acceso de las personas con discapacidad a las tecnologías de apoyo materializa el principio de isonomía, haciendo efectiva la igualdad en el ámbito material.

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Publicado

09/08/2023

Cómo citar

SILVA, J. A. V. da .; SOUZA , R. G. de .; SOUZA, D. S. O. de .; COSTA, T. G. M. da . El Estado y las personas con discapacidad: análisis de la obligación del Estado de promover el acceso de las personas con discapacidad a las tecnologías de apoyo mediante impuestos extraordinarios. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 8, p. e2512842776, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i8.42776. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42776. Acesso em: 4 dic. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales