Contratos de Tercerización en la Administración Pública: dinámica del uso de la cuenta vinculada en el Tribunal Regional de Trabajo de Minas Gerais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9501

Palabras clave:

Tercerización; Administración pública; Cuenta vinculada; Teoría de la agencia; Justicia del trabajo.

Resumen

La tercerización de servicios se presenta como una herramienta de gestión en la búsqueda de una mayor eficiencia pública. Sin embargo, la situación de incumplimiento de las empresas contratadas es recurrente con respecto a los fondos laborales debidos a sus empleados, lo que puede llevar a la responsabilidad subsidiaria de la agencia pública contratante. En este contexto, en un intento de alinear los intereses involucrados, se creó la cuenta vinculada. Es un instrumento de control que busca garantizar los derechos de los trabajadores subcontratados, así como proteger a la Administración Pública. A la luz de la teoría de la agencia, el objetivo general del trabajo fue analizar la dinámica del uso de la cuenta vinculada en los contratos de tercerización. Específicamente, se pretendía identificar los beneficios, puntos críticos y dificultades que surgen de la opción del instrumento. Para esto, se trazó la correlación entre el marco teórico y la visión empírica, a través de un estudio de caso en el Tribunal Laboral Regional de la 3ª Región. Después de un análisis de contenido, se demostró que el uso de la cuenta vinculada puede ser costoso para ambos lados de la relación contractual, pero que su adopción no es inapropiada en todas las situaciones. Por lo tanto, se concluyó que la cuenta vinculada debe organizarse para maximizar sus beneficios y reducir sus costos. De lo contrario, la tendencia actual de expandir la tercerización, para hacer que el desempeño administrativo sea más eficiente, se ve perjudicada por la carga del monitoreo contractual.

Biografía del autor/a

Lorena Lopes Freire Mendes, Fundação João Pinheiro

Analista Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2020). Especialista em Direito Tributário com capacitação para o Ensino no Magistério Superior (2016). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (2014) e em Ciências Contábeis pela Universidade Norte do Paraná (2014). 

Frederico Poley Martins Ferreira, Fundação João Pinheiro

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991), mestrado em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília - UnB (1994), doutorado em Demografia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional - UFMG (2001) e pós-doutorado em Políticas Publicas University of Sheffield UK (2010) .

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Publicado

02/11/2020

Cómo citar

MENDES, L. L. F.; FERREIRA, F. P. M. Contratos de Tercerización en la Administración Pública: dinámica del uso de la cuenta vinculada en el Tribunal Regional de Trabajo de Minas Gerais. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 11, p. e219119501, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i11.9501. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9501. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales