Caracterização das demandas judiciais de saúde no município de Registro/SP
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v5i2.104Palavras-chave:
Sistema Único de Saúde; Direito à Saúde; Decisões judiciais.Resumo
O aumento das ações judiciais solicitando medicamentos, terapia nutricional, procedimentos e outros produtos para saúde tem sido motivo de preocupação nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto da judicialização da saúde no município de Registro em termos de gasto público, avaliando o perfil dos requerentes que pleiteiam em juízo o custeio do tratamento, exame, procedimento ou medicamento. Para isto foi analisado os dados obtidos por meio da Secretaria de Saúde de Registro sobre as ações impetrados no período de 2009 a 2015. Foram identificados 10 processos movidos contra a prefeitura municipal de Registro, São Paulo. Os custos mensais dos tratamentos variaram de R$148,15 até R$7.207.08, tornando evidente o comprometimento do orçamento público. O número de ações solicitando medicamentos no município pode parecer pequeno neste período, no entanto o valor gasto por mês foi de aproximadamente R$13.433.00. Como a população da região é considerada uma das mais pobres do Estado de São Paulo tem pouco acesso a informações e muitas vezes, desconhecem seus direitos, podendo assim justificar o número de ações no período. Assim, as demandas judiciais na saúde representam um desafio para diversos municípios, a sua caracterização em Registro contribui para a definição de estratégias viáveis de intervenção que auxiliem o gestor na tomada de decisão e definição de políticas em saúde que atendam as reais necessidades da população local.
Referências
BARBERATO FILHO, S.; PEREIRA, M. D. Manual de gestão municipal de demandas judiciais na saúde. Sorocaba: Universidade de Sorocaba, 2013.
BORGES, D. C. L.; UGÁ, M. A. D. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, p. 59-69, 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. O SUS no seu município: garantindo saúde para todos. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Apresentação das dificuldades enfrentadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde na aquisição de medicamentos. Brasília: CONASS, 2015. Disponível em : http://www.conass.org.br/NT%2015%20-%202014%20-%20atualizada%20out.%20DIFICULDADES%20NA%20AQUISIC%CC%A7A%CC%83O%20DE%20MEDICAMENTOS%20NAS%20SES.pdf Acesso em: 08 nov. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal; 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 nov. 2015.
CHIEFFI, A. L.; BARATA, R. B. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8 p. 1839-1849, 2009.
COLLUCCI, C. Judicialização na saúde faz desigualdade avançar, dizem especialistas [Internet]. Folha de São Paulo. 2014 mar. 29 [acesso em 2014 jun. 08]. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2014/03/1432517-judicializacao-na-saude-faz-desigualdade-avancar-dizem-especialistas.shtml
COSTA, A. Em cinco anos, mais de R$ 2,1 bilhões foram gastos com ações judiciais. 15 outubro 2015. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/20195-em-cinco-anos-mais-de-r-2-1-bilhoes-foram-gastos-com-acoes-judiciais>. Acesso em: 07 nov. 2015.
DUARTE, E. C. A judicialização e as operadoras de planos de saúde. Revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, n. 149, p. 54, 2013.
LEITÃO, L. C. A. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no Estado da Paraíba. 2012. 71p. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Paraíba, Campina Grande, 2012.
LIMBERGER, T.; SALDANHA, J. M. L. A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal. Revista Espaço Jurídico, Chapecó, v. 12, n. 2, p. 283-302, 2011.
LOPES, L. C.; BARBERATO-FILHO, S.; COSTA, A. C.; OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S. Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no Estado de São Paulo. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 4 , p. 620-628, 2010.
MACEDO, E. I. A importância da análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. 2010. 115f. Dissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas) – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Farmacêuticas da Universidade de Sorocaba, Sorocaba, 2010.
MACEDO, E. I.; LOPES, L. C.; BARBERATO-FILHO, S. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 4, p. 706-713, 2011.
MACHADO, M. A. A.; ACURCIO, F. A.; BRANDÃO, C. M. R.; FALEIROS, D. R.; GUERRA JUNIOR, A. A.; CHERCHIGLIA, M. L.; ANDRADE, E. I. G. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 590-598, 2011.
MEDEIROS, M.; DINIZ, D.; SCHWARTZ, I. V. D. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 1089-1098, 2013.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Ministério da Saúde. Ministério das Relações Exteriores. O acesso aos medicamentos de alto custo nas Américas: contexto, desafios e perspectivas. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2009. 78p.
PEPE, V. L. E. Manual indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2011. 56p.
PEPE, V. L. E.; FIGUEIREDO, T. A.; SIMAS, L.; OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S.; VENTURA, M. A. Judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2405-2414, 2010b.
PEPE, V. L. E.; VENTURA M., SANT’ANA, J. M. B.; FIGUEIREDO T. A.; SOUZA, V. R.; SIMAS L.; OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro,v. 26, n. 3, p. 461-471, 2010a.
PEREIRA, J. R.; SANTOS, R. I.; NASCIMENTO JUNIOR, J. M.; SCHENKEL, E. P. Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, p. 3551-3560, 2010.
PERRIN, F.Saúde vai ficar pior do que está, diz secretário do Estado de São Paulo 12/05/2015 Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2015/05/1627875-sistema-de-saude-vai-ficar-pior-do-que-esta-diz-secretario-do-estado-de-sp.shtml Acesso em: 08 nov. 2015.
POMBO, B. União gastou R$ 356 milhões com ações sobre remédios. Valor econômico, Brasília, 10 jul. 2013. Disponível em: <http://www.valor.com.br/legislacao/3192456/uniao-gastou-r-356-milhoes-com-acoes-sobre-remedios>. Acesso em: 18 jul. 2013.
POMPEO, C. Gastos da União com demandas judiciais de saúde crescem 500%. 15/04/2015. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/gastos-da-uniao-com-demandas-judiciais-de-saude-crescem-500-439sjmi7gq0wwarfocypkl5tl>. Acesso em: 08 nov. 2015.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família – PSF. SIAB. Brasília: Ministério da Saúde. 2017. Disponível em: <http://www2.datasus.gov.br/SIAB/index.php>. Acesso em: 20 abr. 2017.
SILVA, N. L. A judicialização do benefício de prestação continuada da assistência social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 111, p. 555-575, 2012.
TRAVASSOS, D. V.; FERREIRA, R. C.; VARGAS, A. M. D.; MOURA, R. N. V.; CONCEIÇÃO, E. M. A.; MARQUES, D. F.; FERREIRA, E. F. Judicialização da saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 11, p. 3419-3429, 2013.
VENTURA, M.; SIMAS, L.; PEPE, V. L. E.; SCHRAMM, F. R. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 77-100, 2010.
VIEIRA, F. S.; LOPES, L. C.; BARBERATO FILHO, S.; MARQUES, D. C.; PEPE, V. L. E. Assistência farmacêutica e ações judiciais: propostas para melhorar o acesso e o uso de medicamentos. Revista de Administração em Saúde, São Paulo, v. 12, n. 47, p. 79-86, 2010.
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