Institutional comparison study for the dispute settlement of regional head election in Indonesia and Brazil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.10776Palavras-chave:
Eleições para chefes regionais; Instituições de resolução de disputas; Estudos comparativos Indonésia e Brasil.Resumo
Este artigo é uma pesquisa jurídica que realiza um estudo comparativo das instituições de resolução de disputas entre as eleições indonésias e brasileiras. O objetivo de escrever este artigo é mapear as semelhanças e diferenças na prática de resolução de disputas entre as eleições de chefes regionais na Indonésia e no Brasil, para considerar bons aspectos que são adequados para implementação na Indonésia. Na discussão, também cobre a prática de organização de eleições, órgãos e instituições de gestão eleitoral, incluindo a prática de resolução de disputas para Eleições / Pilkada nos dois países. O método de pesquisa utilizado é a pesquisa jurídica normativa que utiliza materiais jurídicos primários na forma de regulamentos legais e decisões judiciais, usando uma abordagem comparativa, uma abordagem estatutária e uma abordagem conceitual. Conclusões da discussão dos resultados da pesquisa, os autores propõem duas opções institucionais para a resolução de disputas de Pilkada na Indonésia: a) Estabelecer um tribunal eleitoral / eleitoral especial no ambiente do PTUN. Este Judiciário Especial está domiciliado em cada Capital Provincial para julgar e decidir sobre disputas de resultados eleitorais (Eleição / Crime de Pilkada e também examinar e julgar disputas de eleição / eleição / processo eleitoral / administração), ou b) Definir a autoridade do Tribunal Constitucional de Justiça para julgar disputas sobre os resultados de Pilkada (além de PHPU) sem qualquer diferenciação de regime.
Referências
Ayuni, Q. (2018) Gagasan Pengadilan Khusus Untuk Sengketa Hasil Pemilhan Kepala Daerah, Jurnal Hukum dan Pembangunan, 48 (1), 199-221. Retrieved from http://jhp.ui.ac.id/index.php/home/article/view/1602
Bisariyadi, et.al. (2012) Komparasi Mekanisme Penyelesaian Sengketa Pemilu di Beberapa Negara Penganut Paham Demokrasi Konstitusional, Jurnal Konstitusi,9(3),531-562. Retrieved from https://jurnalkonstitusi.mkri.id/index.php/jk/article/view/143
Coulson, A., & Campbell, A. (2014). Local Government in Central and Eastern Europe: The Rebirth of Local Democracy, New York: Routledge.
Dian & Ola. (2015) Inisiasi Pengadilan Khusus Pemilihan Kepala Daerah Dalam Menghadapi Keserentakan Pemilihan Gubernur, Bupati, Dan Walikota Di Indonesia, (Initiation of Special Court on the Local Election for Regional Leaders to Face the Simultaneously Election of Governor, Regent, and Mayor in Indonesia), Jurnal RechtsVinding, 4 (1). Retrieved from http://bpsdm.kemenkumham.go.id/elibrary/index.p hp?p=show_detail&id=5324&keywords=
Faiz, P. M. (2018) Efektivitas Ambang Batas Sengketa Hasil Pilkada, Majalah Konstitusi, 138. Retrieved from https://www.academia.edu/37453597/Efektivitas_Amba ng_Batas_Sengk eta_Hasil_Pilkada_MAJALAH_KONSTITUSI_
IDEA International. (2010). Electoral Justice: The International IDEA Handbook, Stockholm: Bulls Graphics.
Indrati, M. F. (2007). Ilmu Perundang-Undangan 2: Proses dan Teknik Pembentukannya, Yogyakarta: Kanisius.
Marzuki, P. M. (2011). Penelitian Hukum, Jakarta: Kencana Prenada Media Group.
Mawardi, I. (2014). Dinamika Sengketa Hukum Administrasi Di Pemilukada: Mewujudkan Electoral Justice Dalam Kerangka Negara Hukum Demokratis. Yogyakarta: Rangkang Education & JPPR.
Minan, A. (2019). Refleksi Sistem Dan Praktek Penegakan Hukum Pemilu Di Indonesia, dalam Ahsanul Minan (eds) Serial Evaluasi Penyelenggaraan Pemilu Serentak 2019: Perihal Penegakan Hukum Pemilu. Jakarta: Bawaslu RI.
Sardini, N. H. (2015). Penyelenggara Pemilu Di Dunia: Sejarah, Kelembagaan, dan Praktik Pemilu di Negara Penganut Sistem Pemerintahan Presidensial, Semipresidensial, dan Parlementer. Jakarta: DKPP.
Susetyo, W, et.al. (2015). Laporan Akhir Pengkajian Hukum Tentang Tinjauan Terhadap Efisiensi Pelaksanaan Pemilu Di Indonesia. Jakarta: BPHN, Kementerian Hukum Dan HAM RI.
Vickery, C. (2011). Pedoman untuk Memahami, Menangani, dan Menyelesaikan Sengketa Pemilu, Washington: IFES.
Wall, A, et.al. (2016). Desain Penyelenggaraan Pemilu. Buku Pedoman Internasional IDEA (International IDEA Electoral Management Design: The International IDEA Handbook). Internasional IDEA Stromsborg SE-103 34 Stockholm Swedia. Jakarta: Perludem.
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