Direito à imagem, agentes públicos e mídia: impactos sobre a proteção da imagem de suspeitos após a nova lei de abuso de autoridade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23321

Palavras-chave:

Direito à imagem; Violação; Mídia; Agente público; Lei 13.869/2019.

Resumo

O direito à imagem protege a representação física do corpo e dos traços característicos pelos quais a pessoa possa ser reconhecida. Suspeitos de cometer crimes sofriam violações por parte da mídia e de agentes públicos a esse direito. Essa violação influenciava a opinião pública, permitindo que cidadãos fossem julgados prematuramente, sem direito de defesa e presunção de inocência. As dificuldades de proteção ao direito à imagem apontavam para a necessidade de sua regulação pelo ordenamento jurídico, o que ocorreu recentemente com a vigência da Lei 13.869/2019, conhecida como nova lei de abuso de autoridade. Assim, o objetivo da pesquisa é investigar se o artigo 13 da Lei 13.869/2019 impactou na atuação de agentes públicos do Estado de Pernambuco e no discurso da mídia quanto a não violação ao direito à imagem. A metodologia utilizada na pesquisa será a análise de conteúdo das notícias sobre operações policiais, no combate ao crime de tráfico de drogas, no estado de Pernambuco divulgadas nos sites dos principais programas que apresentam ações policiais no estado, quais sejam: Por dentro com Cardinot (TV Jornal/SBT) e Balanço Geral PE (TV Clube/Rede Record), no período entre 2019 a 2020. Desse modo, espera-se que seja possível concluir se houve impacto na proteção da imagem dos suspeitos após a implementação da lei.

Biografia do Autor

Elaine Alves Silva de Santana, Universidade Católica de Pernambuco

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Pernmambuco, com bolsa de estudos financiada pela CAPES; Advogada há 9 anos; Pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Faculdade Joaquim Nabuco (2016); Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Estácio do Recife (2015); Pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco (2013); Bacharela
em Direito pela Faculdade Estácio do Recife (2011) e Bacharela em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2007).

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Publicado

05/12/2021

Como Citar

SANTANA, E. A. S. de . Direito à imagem, agentes públicos e mídia: impactos sobre a proteção da imagem de suspeitos após a nova lei de abuso de autoridade. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 16, p. e181101623321, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i16.23321. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/23321. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 10 n. 16

Seção

Congresso Internacional sobre a Democracia e a Justiça no Século XXI -JUST2021

Licença

Copyright (c) 2021 Elaine Alves Silva de Santana

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